# Registro público: TRT2 — 00005863520125020002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15358fa95db2c746f56e8b20843b824fb61febb38b43585d78e42b03ffbc8c75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 543 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15 - **Último ato com data válida:** 2026-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Cesta Básica | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-17T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-17T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-25T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-14T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-02-22T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-15T20:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-18T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-06-03T13:35:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-18T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-18T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-20T00:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-03T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-04T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-04T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 543 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 543 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/481` - 2023-11-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/525` - 2024-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/390` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/410` - 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2025-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/438` - 2026-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/439` - 2026-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/540` - 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/461` - 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/473` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/481` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/525` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/530` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:54:25\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15358fa95db2c746f56e8b20843b824fb61febb38b43585d78e42b03ffbc8c75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005931620145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT23 — 00001960720235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT14 — 00001211720175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00005865320125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00004948720155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT7 — 00000357120135070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00011727720115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00100522020145010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 15358fa95db2c746f56e8b20843b824fb61febb38b43585d78e42b03ffbc8c75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)