# Registro público: TJMT — 00000083220218110010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 800de6a8c69e8bad9116be90233581cdffbca03e17d8a0f7aa69e4a8d98204ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Documento (TPU 581) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-23** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-23** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-23T17:44:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-23T17:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-24T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-03-05T16:55:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-03-05T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-03-05T17:09:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-23T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-24T14:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-24T16:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7761", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}} - 2021-02-26T13:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:11:09\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 800de6a8c69e8bad9116be90233581cdffbca03e17d8a0f7aa69e4a8d98204ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000307520218110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749037/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Central de Administração - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00003516420168110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228932/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TRT12 — 00006698320165120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562365/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TJMT — 00003487720208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227667/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TRT14 — 00002393920215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJES — 00001616420218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA ÚNICA - APIACA - [TRT23 — 00001805920225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228997/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001802720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228891/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ