# Registro público: TRE-PR — 00021297620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368ba7e0bcf54dbe4a80179fe2b1e84b6cf249f1392878331e7aaf885c11c37d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-29** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2010-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T14:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-21T14:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-21T14:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-21T16:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-23T12:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-25T15:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-25T15:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-25T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-26T17:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-26T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-26T18:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-27T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-27T17:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-24T15:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-26T17:29:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-09-27T15:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-30T13:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-21T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-21T14:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-21T15:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-23T14:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-24T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-25T15:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-25T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-09-26T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T18:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T15:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T17:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T17:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-29T14:31:38.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-29T14:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-03T16:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T16:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T14:35:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-21T14:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002846520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002920520166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943820166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002859020126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00002092620166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113393/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002882620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415198/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SC — 00000907820186240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411392/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000015120166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704317/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal