# Registro público: TRT5 — 00000015120175050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9df02cb7eddc3fd65b2bc35899a871acdb6db76a355957811d469d6c90c6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 340
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Morte | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Seguro de Vida | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | FGTS | Indenização por Dano Material | Cesta Básica | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T12:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T12:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-11T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-11T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-11T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-11T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-19T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T12:47:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-04-09T14:38:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-25T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-02T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T12:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-05-15T13:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-05-22T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-04T17:16:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-17T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-06-28T06:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-07-04T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-07-15T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-07-15T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-07-19T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-08-21T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-10-15T20:47:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2017-10-15T20:47:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-15T20:47:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2022-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2023-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2024-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003526320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT8 — 00001438320215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT21 — 00000198920215210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT2 — 00000244220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003092820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176508/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13859, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00008424620115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA