# Registro público: TRE-RJ — 06000970620206190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d63af7bd96d5746de2a319f040e6a3eef443120deffbfb7cc89125f9d3e78b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 384
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T18:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-07-04T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-15T20:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-25T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T19:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T19:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-05T19:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-06-11T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-06-27T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-07-14T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-07-24T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-08-01T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-09-18T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-11-03T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-04-16T17:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-28T18:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2026-06-01T19:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-31T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-10-31T21:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-11-01T19:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-12-17T21:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-01-19T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-26T18:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-26T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-01-26T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-06-09T17:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-06-09T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-06-09T17:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-06-14T12:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-06-17T23:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 384 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 384 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-10-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-10-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-31 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-03-31 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-04-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-28 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-05-29 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/383`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-11 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/371`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:14:52\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025184413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3d63af7bd96d5746de2a319f040e6a3eef443120deffbfb7cc89125f9d3e78b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003274520246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005061320246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586875/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PE — 06001515820246170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003010820206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000983420246190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001591620206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06002007720246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-ES — 06006217220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL