# Registro público: TRE-PA — 06000057920196140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76dd72dbc5b658533a959065ced942abd7f3c5809f8434cb366c77e6241a71ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T10:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-11T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-12-09T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-12-16T12:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2020-01-21T14:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-11-11T10:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-12-05T14:42:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2019-12-05T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}
- 2020-01-23T11:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:39:22\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191111105331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76dd72dbc5b658533a959065ced942abd7f3c5809f8434cb366c77e6241a71ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000053320196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000061120206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581724/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-RJ — 06001060520236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885948/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000062820266140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578067/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-GO — 06000565220256090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884694/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TSE — 06010560420246130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884290/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000173720236130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884052/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-SC — 06000695320206240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 18 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057920196140075 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 76dd72dbc5b658533a959065ced942abd7f3c5809f8434cb366c77e6241a71ff
- **SHA-256 do comentário:** 6fa9044062d33af51141af3a65da24de2b82b4d8125fa98991efb45dc50f8933