# Registro público: TRT2 — 00005899220145020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Judicial | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Quebra de Caixa | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-07T19:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-01-10T15:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-01-22T00:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-01-22T00:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-08-25T16:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-04T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-09T23:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-12T03:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-12T03:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-20T01:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-05-12T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-05-05T16:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-05-06T15:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-07-31T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-01T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-02T03:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-02T03:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-10T00:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-11T14:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-08-14T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-11-21T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-11-23T04:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-11-23T04:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-12-08T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-12-12T09:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-12-15T09:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-12-15T09:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-12-15T10:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-01-26T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-01-30T20:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-01-30T20:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-02-09T23:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-24T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-24T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-27T12:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-27T12:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-27T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-04-28T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-05-22T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:46:52\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005688620145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001577420155080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00011314620115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005707620135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003519520145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100367120155010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00002519420155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
- **SHA-256 do registro documental:** 38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005899220145020301 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Judicial | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Quebra de Caixa | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38711724600c7a95e45e7142ed39e54503c8bb670d7e89154df07da2312b6d52
- **SHA-256 do comentário:** 7721e76e679b47681888f15b50e997361b206ad8b0186529a8269bda1766ae18