# Registro público: TRT18 — 00025554120125180002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5099c80947d11cbea01b1358a335e2241014333d2083815b15ec67923780fc23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T07:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T14:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T22:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-07T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T19:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2020-11-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-02-09T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-04T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-04T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-18T18:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-19T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-19T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-03-19T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-03 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-02 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2021-03-02 relativo a «Hora Extra/Intervalo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00008146520155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169165/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / Goiânia - 16a Vara
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00005678520155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168354/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002348920225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000891720225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000648320245050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 8ª Vara do Trabalho de Salvador