# Registro público: TRT3 — 00001844220155030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-07-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:35\.736518797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001835720155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13386, 13774, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000427620155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13774, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001800520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13386, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13774, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50317379720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001844220155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522
- **SHA-256 do comentário:** d22c781a6f2d97a56e7f213422343bd2993287ec46ab28656851047e7e131e93