# Registro público: TJSE — 00001448320178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ad58447e7a3872b2f27df28386014b056121db3b9188f02721fc4e35b42ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-29** —  (TPU )
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-15** —  (TPU )
> **2018-02-15** —  (TPU )
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T11:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T08:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-01T13:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-25T11:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-08T17:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T12:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-17T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-04-10T10:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-28T09:36:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-03-29T02:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T15:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T15:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T16:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T13:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T13:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T08:04:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T02:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T09:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T09:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T13:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T10:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T11:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T03:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T22:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T08:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T10:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T13:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T16:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T19:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T13:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T12:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-28T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T09:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T12:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T07:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00394578020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJRJ — 00033878220148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 02235633620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00078034120198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM