# Registro público: TRT7 — 01298006520095070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19d419b5847b50af0a597bcbb4f5607eef7b56579b31188e62f2ba6c64f9ba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2017-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-31T08:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-18T11:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T11:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-28T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-19T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-28T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-29T12:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-01T10:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-21T09:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-05T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-24T10:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T08:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-31T08:40:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-08-23T09:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-28T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T08:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-25T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:39:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T16:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T13:41:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-24T10:47:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-24T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-24T13:01:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-12T19:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T08:57:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-04T12:22:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-04T14:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-05T09:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01163002920095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00014736920125070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559098/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- [TRT18 — 00115686920165180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561633/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TRT7 — 01557002120075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00002708220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240657320135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00006009520125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000042920195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas