# Registro público: TJCE — 02005025920238060113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16e1e6c929a70ff2ea553785bdfc66f7306b3d08a61382b34792c576fe39501e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-15** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-01-30** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-29** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) > **2025-01-29** — Documento (TPU 581) > **2025-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-28** — Documento (TPU 581) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos de Consumo | Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-20T22:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-15T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-20T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-20T00:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-11T21:14:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-20T14:28:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-09T08:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-17T03:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-17T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-02T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-29T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-17T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-20T12:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-08T15:28:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-11T12:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-27T09:42:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2025-01-28T10:11:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-24T20:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-28T02:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T11:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-17T22:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-23T00:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-14T22:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-20T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-04-17T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-11T08:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-01T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-22T22:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-20T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-11T07:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-01T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-11T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-15T09:15:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-11T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-01T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-25T09:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582830.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-27 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:26:55\.251928341Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16e1e6c929a70ff2ea553785bdfc66f7306b3d08a61382b34792c576fe39501e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02009367420228060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7771, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJES — 00000465220198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJCE — 02014303620228060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7771, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 02009947720228060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7771, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJPE — 00000348220128171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734333/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000338620208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPE — 00000046520218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 16e1e6c929a70ff2ea553785bdfc66f7306b3d08a61382b34792c576fe39501e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 16e1e6c929a70ff2ea553785bdfc66f7306b3d08a61382b34792c576fe39501e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 16e1e6c929a70ff2ea553785bdfc66f7306b3d08a61382b34792c576fe39501e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)