# Registro público: TRE-GO — 06000493320216090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48572e841c7e1d50a8ea4b824afa4f6dba72768de383054d6023e68da19e816c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T11:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-02T14:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-23T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-03T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-21T10:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-23T18:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-01T21:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-01T21:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-02T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-03T12:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-08-21T02:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-09-24T19:43:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-05T02:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-05T02:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-09T03:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-20T14:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-10-20T14:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-16T13:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-17T10:54:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-17T10:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48572e841c7e1d50a8ea4b824afa4f6dba72768de383054d6023e68da19e816c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:16\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602114110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48572e841c7e1d50a8ea4b824afa4f6dba72768de383054d6023e68da19e816c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000615720256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000407/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001122220226190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000602820236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997975/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000616020216090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997640/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RJ — 06001100820216190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000807/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001101120216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000687/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000181520256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000601/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SC — 06000772520226240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000456/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 94 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000493320216090119 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48572e841c7e1d50a8ea4b824afa4f6dba72768de383054d6023e68da19e816c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48572e841c7e1d50a8ea4b824afa4f6dba72768de383054d6023e68da19e816c
- **SHA-256 do comentário:** c0be2b83683ac458fec8850fa50e9060a6d19fa01dca17350b157fd6c0ec9d95