# Registro público: TRE-PR — 00005591320126160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27aa49589e520baee237839e08356cabdb2dbe10662655fbc543411542b64450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-05** — Despacho (TPU 11009)
> **2013-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2013-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T19:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T20:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T20:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-01T12:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-01T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2012-10-04T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-10T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-15T15:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-22T12:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-22T16:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-03T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-03T17:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-06-04T12:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-19T14:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T13:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-30T13:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T15:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-27T20:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-29T17:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-30T13:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T12:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T14:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T15:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T18:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T15:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-06T17:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-08T13:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T18:01:24.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-10-09T18:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-14T16:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-19T18:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-22T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T15:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STF1
- [TRE-MA — 00000135520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199284/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001586320146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198310/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00001216320166100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001385720156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197452/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / VICE-PRESIDENTE