# Registro público: TJMG — 50006746320238130610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1264464487d152e6d99954b78bb0c351af9997e26c457def374f16a53a7a594a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2023-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-05T18:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-16T17:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-26T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-26T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-31T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-31T14:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-06-12T14:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-08-11T13:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-30T17:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-08-11T09:53:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00102181820128130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000150919888160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923825/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000144720198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923019/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00028668220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914835/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003197519978110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013348220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910415/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00196848220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893237/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08012797620238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893191/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / VARA DA FAZENDA PÚBLICA