# Registro público: TRT7 — 00000325520195070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b296b6a51392d8aa3f76b02c74ed2a7c78026cb50f3185986c442b7fddd304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T12:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-28T08:44:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-29T00:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T00:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-30T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T22:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T16:05:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-09T16:05:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T16:05:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-30T07:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-28T13:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-28T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-28T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-10T19:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-10T19:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-10T19:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-11T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-17T00:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b296b6a51392d8aa3f76b02c74ed2a7c78026cb50f3185986c442b7fddd304.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:49\.926480883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T12:29:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70b296b6a51392d8aa3f76b02c74ed2a7c78026cb50f3185986c442b7fddd304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004633320175200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001995120215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000367120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001775120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000566020185100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT20 — 00005018920195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002581320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325520195070022 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Quixadá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b296b6a51392d8aa3f76b02c74ed2a7c78026cb50f3185986c442b7fddd304.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70b296b6a51392d8aa3f76b02c74ed2a7c78026cb50f3185986c442b7fddd304
- **SHA-256 do comentário:** abf7e6515508f02c3149b9f36295fd5166768e0c0f663bb33e7d80ba8d4e43fb