{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55831,"origem":"stj","sha256_origem":"f50a951696d6e35ec775bedba01b01870d56b684d3866e6098ae4ed9edabba01","registro_original":{"id_fonte":"000868387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1407127","numero_registro":"201303224099","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-03-18","data_publicacao":"2024-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE PROVEU EM\nPARTE O RECURSO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. OMISSÃO.\nART. 535, II, DO CPC/73. RECURSO DESPROVIDO.\n1. Mantém-se a decisão que reputou existente omissão no acórdão\noriginário quando o recorrente não logra elidir, no agravo interno,\na conclusão alcançada na decisão recorrida, quanto à violação do\nart. 535, II, do CPC/73.\n2. Ao acolher a preliminar de cerceamento de defesa, diante do\njulgamento antecipado da lide na origem, o Tribunal deixou de\nconsignar de forma clara e precisa as razões pelas quais vislumbrou\nimprescindível a realização da prova técnica, passando ao largo dos\nfundamentos da sentença.\n3. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/03/2024 a 18/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell\nMarques  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c51ba0fef69b3f674ecee07f85d6f160506c5915487013442be53c583f232237","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}