# Registro público: TJRS — 00103420420148210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Torres
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe1ea9f8044bd554a75e90a585c39a94010fd7898eabb0ff8f4b0b786bbad454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T15:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-29T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T17:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T13:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T11:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T12:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-11-29T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-30T09:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T19:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T14:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-20T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T17:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T13:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T15:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-05T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T14:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T08:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-22T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T12:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T12:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T12:20:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-26T16:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T12:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T16:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T18:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T17:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-29T17:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe1ea9f8044bd554a75e90a585c39a94010fd7898eabb0ff8f4b0b786bbad454.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:18:12\.801862599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe1ea9f8044bd554a75e90a585c39a94010fd7898eabb0ff8f4b0b786bbad454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00103221320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00118372020138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00097895420148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres
- [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08099818820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00007519720028150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 2ª Vara Mista de Esperança

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103420420148210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe1ea9f8044bd554a75e90a585c39a94010fd7898eabb0ff8f4b0b786bbad454
- **SHA-256 do comentário:** 307c7f9accdad592a5a1f42eb2473434f7b1d15fa2f75bd482a92490911ae1e7