# Registro público: TJGO — 00219667920198090146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b49c46ddcc9508c9ff41d31b6445788469867437d15b8637b54c39a44ad66e55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-28** — Petição (TPU 85) > **2020-07-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-07-10** — Petição (TPU 85) > **2020-07-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-07** — Petição (TPU 85) > **2020-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-02T13:03:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-02T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-07-10T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-28T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-02T13:03:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-03T15:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-07T15:33:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-09T10:50:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-09T10:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-10T13:56:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-07-10T17:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-09-02T09:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} - 2020-09-02T09:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:09\.954000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b49c46ddcc9508c9ff41d31b6445788469867437d15b8637b54c39a44ad66e55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00221156320178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TJGO — 00221546020178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJMS — 00002565820228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00221225820148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJPI — 00002229420148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682206/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª VARA DE ALTOS - [TJMA — 00002488520108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJAM — 00000151520198047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJMT — 00003896720038110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** b49c46ddcc9508c9ff41d31b6445788469867437d15b8637b54c39a44ad66e55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)