# Registro público: TRT3 — 00001860320135030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2014-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2013-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação Natalina/13º salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:29\.837707680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001095720145030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002136120145030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001208620245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT3 — 00000183020155030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001038520265120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00001016420255120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT24 — 00004451320125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [STJ — 00005666220248172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001860320135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182 - **SHA-256 do comentário:** 14235b40cad2f8f5d06217098cb71c122d37440e6cf7b4fc36ce159b80487375