# Registro público: TRT15 — 00000908320145150160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pederneiras
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33408b9a82200af9d14894492be6736cd17ef5c7b85660d66310704ed448dd08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-16T11:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-09-30T11:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-10-07T10:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-15T17:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-02-04T11:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-03-27T08:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-11-11T16:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-11-22T10:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-01-30T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-01-31T13:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-02-09T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-03-13T12:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-03-14T12:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-03-17T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-13T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-13T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2017-09-13T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-12-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-10-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-10-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-01 para o assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001232420145150144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pederneiras
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00000313220135150160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pederneiras
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00003481020135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis