# Registro público: TRE-AM — 00003608420166040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3dbd2d245cc42429974cbd095f5a68186b84548b34a826d29e3a7ec4e9410e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T09:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-11-17T14:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-13T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-13T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-13T16:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-13T16:51:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-14T16:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-19T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2017-01-31T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2017-01-31T10:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2017-02-01T10:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000595420166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000390920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000757420176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000214420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000884720196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000260420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701655/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-ES — 06004448620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001397920206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL