# Registro público: TRE-SP — 06000292120206260243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5602d82d24d2b4bf7d56f33f6875907eee057c9621c9f99e76cf09c51812d64b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T12:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-26T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-29T21:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-29T21:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-29T21:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-01T00:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-01T00:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T13:24:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-06T11:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-07-06T11:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5602d82d24d2b4bf7d56f33f6875907eee057c9621c9f99e76cf09c51812d64b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T19:44:53\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602120039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5602d82d24d2b4bf7d56f33f6875907eee057c9621c9f99e76cf09c51812d64b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000314220206260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963309/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-PR — 06000524720206160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966969/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000317520246260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SP — 06000315520206260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA
- [TRE-MG — 06000175720206130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- [TRE-RJ — 06001113220206190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965792/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-GO — 06000585620236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MG — 06000177020206130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962985/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000292120206260243 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5602d82d24d2b4bf7d56f33f6875907eee057c9621c9f99e76cf09c51812d64b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5602d82d24d2b4bf7d56f33f6875907eee057c9621c9f99e76cf09c51812d64b
- **SHA-256 do comentário:** 10f2a4b1a24af3de7c3af3cf6f100b5188a61603bdd68dda123f8eeb5015dc6e