# Registro público: TRE-MG — 06000154020246130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676ed82aecd0711147a29363917cbcd2d36a88a095c18d2deac04bc5074f0c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T17:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-15T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-16T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-16T15:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-16T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-17T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-17T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-18T12:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T11:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T11:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T11:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-15T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-16T15:27:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-16T15:27:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T11:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-04-23T11:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/676ed82aecd0711147a29363917cbcd2d36a88a095c18d2deac04bc5074f0c7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:36:49\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240415171438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 676ed82aecd0711147a29363917cbcd2d36a88a095c18d2deac04bc5074f0c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000171920206130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913844/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-CE — 06001471320226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000587220246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-MG — 06000170620206130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912137/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-MG — 06000173320206130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911135/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-RJ — 06001064720216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923958/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06001073420206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922443/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06001091520206190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921175/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154020246130152 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 676ed82aecd0711147a29363917cbcd2d36a88a095c18d2deac04bc5074f0c7f
- **SHA-256 do comentário:** 687fdb4521ac5fc46a05741c3336ee9544b912799b83a71fbf236d579a971b4b