# Registro público: TRT3 — 00001850320105030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c28f9ef5a964048cd168ee5baf91f64d350076ce637576d3b32b499fc7c7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T01:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T01:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T19:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-11T19:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T01:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T01:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-08T03:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T06:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T06:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T14:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T06:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-23T06:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-16T02:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T02:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T09:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T05:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T05:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-06T03:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-28T11:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T01:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T01:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-11T15:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-02T08:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c28f9ef5a964048cd168ee5baf91f64d350076ce637576d3b32b499fc7c7d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:33:17\.336861986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c28f9ef5a964048cd168ee5baf91f64d350076ce637576d3b32b499fc7c7d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00001794120155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423379/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT4 — 00014030820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002902820225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00013744020105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT6 — 00001096920245060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / OLINDA - 02A VARA
- [TRT4 — 00011921320115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000791820265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001850320105030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c28f9ef5a964048cd168ee5baf91f64d350076ce637576d3b32b499fc7c7d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69c28f9ef5a964048cd168ee5baf91f64d350076ce637576d3b32b499fc7c7d9
- **SHA-256 do comentário:** 582de1363349daf7c8ba8761faaa446f6ede9876412deaef167745be95b8e817