# Registro público: TRT1 — 00100423020145010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c76f2f2aabe4ced33840937f285f611bcb42ec3de6dbc409d3161747d8fc69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Categoria Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-24T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-05T12:02:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-18T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-22T11:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-22T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-26T20:41:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-02T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-18T07:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-18T07:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-18T07:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-18T07:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-04T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-07T03:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-07T03:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T02:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T02:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T02:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T02:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T02:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-08T09:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-10T06:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-10T06:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-11T03:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-11T03:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-21T19:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-22T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75c76f2f2aabe4ced33840937f285f611bcb42ec3de6dbc409d3161747d8fc69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Categoria Econômica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Categoria Econômica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:27:11\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121003553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75c76f2f2aabe4ced33840937f285f611bcb42ec3de6dbc409d3161747d8fc69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100543320155010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000858620205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT5 — 00000818320165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT1 — 00100561020155010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100478520145010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006755220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006745320155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002114420135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100423020145010046 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Categoria Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75c76f2f2aabe4ced33840937f285f611bcb42ec3de6dbc409d3161747d8fc69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75c76f2f2aabe4ced33840937f285f611bcb42ec3de6dbc409d3161747d8fc69
- **SHA-256 do comentário:** ae36f492ec7571a2a106509f74fadd367add184bd848b3d7defd0a05141b2dbe