# Registro público: TRF2 — 50140710620214025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52641d6e32c6d137852a230e826c459b67c6bd2879d6d2683def14dbcb3e95fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T12:49:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00091861820234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694296/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003856920148260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692045/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 00091221120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00091267720254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003020720158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF2 — 50012174620184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50017418520184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00033550620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ