# Registro público: TSE — 06007273220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ede28d497114df877791c682b13f4f1f43b938628845dca3f2654cbe9c4b4aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T23:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-10T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-10T14:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-10T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T18:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T13:47:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-08-10T14:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-18T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-02T09:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-10T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T08:56:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-16T08:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-02T19:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-02T19:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:44\.339400269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T23:34:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ede28d497114df877791c682b13f4f1f43b938628845dca3f2654cbe9c4b4aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009187720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815346/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06004272220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536084/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MS — 06002071220246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812361/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TSE — 06009196220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06009144020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-MS — 06002008020246120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809325/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PR — 06000489020206160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802605/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-SP — 06000303620246260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU