# Registro público: TJCE — 30000021620228060159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6db1affd98dbd536c0da38024a58a336bf36b08437063bf6583206661b4e4563 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-19** — Petição (TPU 85) > **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-12-16** — Petição (TPU 85) > **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Petição (TPU 85) > **2024-11-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-29T09:13:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-07-06T12:15:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2022-09-08T16:06:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-16T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-12T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T03:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-08T09:34:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T09:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-18T10:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-22T15:50:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-10-31T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-15T03:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-25T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-18T10:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-16T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-11T02:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T08:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-09T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-07T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-23T18:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-16T10:06:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-08T16:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-18T03:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-02-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:08:43\.753887007Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6db1affd98dbd536c0da38024a58a336bf36b08437063bf6583206661b4e4563 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00116156720188060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJCE — 00061222720178060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581646/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA - [TJGO — 00227662220018090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJCE — 00009095820038060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - [TJMA — 00002536520128100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR - [TJES — 00001765020168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPI — 00002179820178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJGO — 00220864720038090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6db1affd98dbd536c0da38024a58a336bf36b08437063bf6583206661b4e4563 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)