# Registro público: TRE-RS — 00004065420166210135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77aa7b3e3a168d669b7876996a92139e6a1832336b79383242f39f4abce10d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T18:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T17:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T10:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T18:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T15:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T15:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T17:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T16:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T15:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T15:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:37:55\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161122140247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77aa7b3e3a168d669b7876996a92139e6a1832336b79383242f39f4abce10d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004082420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001001720146210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000937320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327906/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003007820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 00001185020146240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL