# Registro público: TRT21 — 00003434220265210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d40af51b1fa7470a98515eae80ad5c1ea39d3f52eb39d5bca8c69380c8c9736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-13** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-10** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T13:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-03T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-03T21:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-23T08:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-23T09:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-04-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-03T17:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-03T21:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-10T13:14:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-13T18:04:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2026-03-23T09:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T00:17:02\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d40af51b1fa7470a98515eae80ad5c1ea39d3f52eb39d5bca8c69380c8c9736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002285920255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TJPE — 00000347920218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJMS — 00002617920268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara
- [TRT8 — 00001635020215080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740717/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT8 — 00001635220225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMS — 00002632920248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740185/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara Única
- [TJES — 00001745220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585829/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA - GUACUI
- [TJAP — 00043000720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
