# Registro público: TJAM — 02066055020248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20957c330a7853a08121507b8e8095d8fcc595fcc1c615ecdd3cd1815670f6f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-29T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-10T11:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-13T04:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-07T06:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-05T11:45:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-11-27T09:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-10T11:59:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-12-10T12:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-07T06:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-07T06:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02069098320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580089/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00058084420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743629/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02005988720228044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565525/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJAC — 00005704420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743429/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 20957c330a7853a08121507b8e8095d8fcc595fcc1c615ecdd3cd1815670f6f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 20957c330a7853a08121507b8e8095d8fcc595fcc1c615ecdd3cd1815670f6f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)