# Registro público: TJSC — 00073765619958240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Itapo� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9949f1e3c23737d9760d6bbc563c8b617f3b1bf3f2986744bac4aeb5da6883da ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-21** — Documento (TPU 581) > **2020-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-17** — Distribuição (TPU 26) > **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-21T16:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-21T16:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-21T16:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-17T19:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-15T13:57:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-15T13:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-14T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T12:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-09T18:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-09T18:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-09T18:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-09T18:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-09T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-03T15:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-02T14:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-26T14:40:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-16T15:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-15T13:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-31T16:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-29T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-29T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-29T11:42:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-25T15:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-24T15:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-23T18:49:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-23T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-19T15:47:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-04T16:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T16:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T15:33:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-20T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-20T14:01:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-06-14T19:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-14T18:07:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-03-16T19:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-16T19:32:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-06-06T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2005-05-13T14:51:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-04-14T16:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-14T16:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583704.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9949f1e3c23737d9760d6bbc563c8b617f3b1bf3f2986744bac4aeb5da6883da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-06-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:58:09\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951030000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9949f1e3c23737d9760d6bbc563c8b617f3b1bf3f2986744bac4aeb5da6883da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00073765619958240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9949f1e3c23737d9760d6bbc563c8b617f3b1bf3f2986744bac4aeb5da6883da - **SHA-256 do comentário:** dfe11851c94139d44e6b085c5d8c43eac7dcc543f82499b83272d1a0188dabf2