# Registro público: TJSE — 00012014220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb8647aa2c325a7df8dd8a349ad99787b3b66b084417ca2433dab44bd2d6854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T12:17:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T09:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T14:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T11:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T12:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T07:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T08:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T09:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T08:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T12:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T11:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-14T09:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-14T09:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-05T12:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T08:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-07T12:18:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-11-06T12:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T12:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T11:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T10:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T14:36:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-12T14:26:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T09:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T12:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:20:55\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140821120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdb8647aa2c325a7df8dd8a349ad99787b3b66b084417ca2433dab44bd2d6854

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010524620148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00015825020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR