# Registro público: TJAM — 00000138920268047700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-22** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-29T15:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-01-07T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-01-07T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-01-28T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-03-19T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-06T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-06T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-07T15:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-05-06T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-05-06T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-08-24T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-08-24T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2025-12-29T15:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-01-07T10:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-01-27T22:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-02-03T00:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-02-07T20:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-03-17T23:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-05T11:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-07T15:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-11T06:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-11T06:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-04-11T19:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-08-22T20:20:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-08-25T13:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-08-25T13:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2026-09-04T00:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:22:51\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107103732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383619978171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPA — 00004586920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00004557720098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00007725020138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000337120208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMA — 00002476020178100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPB — 00007524420158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Vara Única de Jacaraú
- [TJPB — 00007479120138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Vara Única de Alagoinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
- **SHA-256 do registro documental:** 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81
- **SHA-256 do registro documental:** 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138920268047700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 578c0a322b645e033edc2357c3ac575f66139411026f57ce7cd8262480e09f1c
- **SHA-256 do comentário:** 7db59362c7cc592c1c6a4bd45d5686c2b2028225f12eeda710277e3b8e08599b