# Registro público: TRE-AC — 06000017420266010005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558395/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558395.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfe94056c9cbd751bbcbc487bbc8d16adfed627229e6795b6a1f1af58ef8aa6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-16** — Documento (TPU 581) > **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-16T12:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}} - 2026-01-19T10:23:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}} - 2026-01-16T12:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}} - 2026-01-16T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}} - 2026-01-19T10:23:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:59:02\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260116123904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfe94056c9cbd751bbcbc487bbc8d16adfed627229e6795b6a1f1af58ef8aa6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AC — 06000329420266010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561299/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA - [TRE-BA — 06000567020246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549218/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TJES — 00001746720228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TRE-AC — 06000949820216010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA - [TRE-SP — 06000288220226260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549295/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA - [TJPA — 00003814720208140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJMS — 00002524720218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549027/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / Vara Única - [TRE-BA — 06000570620226050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL