# Registro público: TRE-GO — 06000495420226090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b4e4be439f899b2362482977886a587335810b391abb99c031a055327d0260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T09:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T14:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T14:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T16:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T18:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-17T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-17T15:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-19T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-22T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-28T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-04T19:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-07T15:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-18T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-16T16:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-17T15:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-19T13:47:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-22T03:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-19T14:20:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-19T14:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-19T14:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:25:58\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220916092826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b4e4be439f899b2362482977886a587335810b391abb99c031a055327d0260

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009992520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872893/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06009243420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06008715320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610190/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06005623220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-AL — 06007363720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06006255320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076083/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SE — 06003858320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003827020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416407/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000495420226090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Senador | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 05b4e4be439f899b2362482977886a587335810b391abb99c031a055327d0260
- **SHA-256 do comentário:** 1bb126c31428ef793c6136c3635e5e7fff08c002857bda1e972c1fcadf653005