# Registro público: TRF6 — 00001888020194013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Varginha - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37d6f5b0811119d6b33f27b941cb503869ac1584b7645fcd7aa27b4f73bba4bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-22** — Intimação (TPU 12263) > **2021-09-16** — Intimação (TPU 12263) > **2021-09-16** — Intimação (TPU 12263) > **2021-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-07** — Intimação (TPU 12263) > **2021-06-18** — Republicação (TPU 928) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T14:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-02-15T08:22:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-20T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-30T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-25T15:53:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-07-25T15:58:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-13T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-29T17:28:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T18:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-27T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-13T10:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-15T08:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-15T11:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T16:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-22T16:59:38.000Z — Citação (TPU 12284) - 2019-03-22T16:59:42.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-20T10:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-22T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T16:22:40.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-22T16:22:45.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-27T14:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-28T18:51:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-17T18:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-18T18:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-18T18:18:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-11-18T18:18:55.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-01-24T10:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-01-28T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T14:39:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-02-19T14:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-22T14:21:39.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-02-22T14:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-03-01T11:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-03-03T13:53:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-18T16:56:31.000Z — Republicação (TPU 928) - 2021-07-07T13:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-07-09T11:16:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T09:36:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-09-16T09:37:22.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-09-16T09:37:39.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-09-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:19:09\.608489820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T17:18:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37d6f5b0811119d6b33f27b941cb503869ac1584b7645fcd7aa27b4f73bba4bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002156420184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001883220094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003962820188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778964/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TRF6 — 00001869020034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002766320194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Eunápolis - [TJES — 00001823020198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJGO — 00227985220168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2ª Vara Cível - [TJPI — 00002202520098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585176/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 37d6f5b0811119d6b33f27b941cb503869ac1584b7645fcd7aa27b4f73bba4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 37d6f5b0811119d6b33f27b941cb503869ac1584b7645fcd7aa27b4f73bba4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)