# Registro público: TRT3 — 00001833020125030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06 - **Último ato com data válida:** 2014-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:45\.172336587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011647020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00001582120105240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13769, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT4 — 00011442320125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000522420155050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT1 — 00009615320115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT5 — 00000313220125050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT1 — 00005809020105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13809, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Formiga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001833020125030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890 - **SHA-256 do comentário:** c447a6bca92439aa7f88c355ddd8305af7b4850d8d6b4d47547a37e19cf838fc