# Registro público: TJMS — 00002535920258120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85c40a54fac410a74163e84598ffca974504cc8b20cad473dbb2038073b2e3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T13:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-11T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-11T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-16T18:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-23T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-25T17:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-17T21:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-30T16:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-16T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-16T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-11T14:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-04-16T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-17T21:17:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-17T21:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-05-17T21:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-09T19:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-09T19:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-03T16:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85c40a54fac410a74163e84598ffca974504cc8b20cad473dbb2038073b2e3e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:57:16\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250409132806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85c40a54fac410a74163e84598ffca974504cc8b20cad473dbb2038073b2e3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001029520228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540288/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJMS — 00002752220138120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924055/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal Residual
- [STJ — 00005155520128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002527420228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586723/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJAM — 00000255020178046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [STJ — 00005159520228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAM — 00000247020268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924737/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPR — 00000260720198160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924427/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002535920258120015 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Alienação de Bens do Acusado” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 85c40a54fac410a74163e84598ffca974504cc8b20cad473dbb2038073b2e3e3
- **SHA-256 do comentário:** 95ad349fe8477a670e8420af75014dc382287745ac98ed38f963f64728452dde