# Registro público: TRE-PR — 06000462720206160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª zona eleitoral-Cianorte
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb0d32118191e9f0e0375e96dc07da3c1c3f5cf60b1b7948764de8f24298a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T19:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-19T20:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-26T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-26T19:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-27T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-25T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-26T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-26T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T17:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T17:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T00:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T00:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-05T03:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-08T14:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-18T19:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-20T14:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-05-28T17:32:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-15T10:04:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2020-06-15T10:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:28\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518192245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcb0d32118191e9f0e0375e96dc07da3c1c3f5cf60b1b7948764de8f24298a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MG — 06000166520246130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799045/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- [TRE-PR — 06000380620246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971021/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-MA — 00000379620156100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798980/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001039020206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797259/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MG — 06000165120206130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MA — 00000723120166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796054/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 101ª ZONA ELEITORAL