# Registro público: TJPE — 00000336320208173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81cadff4979b83845682bd3f5265b35d047cc8dc4bea0ae15aa6cec15fda4ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Liminar (TPU 339)
> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior | Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T17:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-05T17:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T09:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T09:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-07T13:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T13:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-03T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-08T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T16:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T09:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T09:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-06T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T15:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-13T16:19:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-31T09:16:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-31T11:15:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-22T15:15:49.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-11-06T11:02:24.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-04-06T15:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)
- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino Superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:41:56\.546305565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81cadff4979b83845682bd3f5265b35d047cc8dc4bea0ae15aa6cec15fda4ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000344820208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698292/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029, 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000301120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029, 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
- [STJ — 00005000720054036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPE — 00000327820208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465197/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029, 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMG — 01541420520138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00180933520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562841/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50148085220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 00795151320178130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504621/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** 81cadff4979b83845682bd3f5265b35d047cc8dc4bea0ae15aa6cec15fda4ebf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)