# Registro público: TJGO — 00219332020028090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1feb6203cf4896d6e70700e0f23fc0e5d093afe03b4389a5cf5c52e72ecd13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2002-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-11T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-03T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-03T13:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T09:57:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-11T17:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1feb6203cf4896d6e70700e0f23fc0e5d093afe03b4389a5cf5c52e72ecd13d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:10\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1feb6203cf4896d6e70700e0f23fc0e5d093afe03b4389a5cf5c52e72ecd13d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002443820098100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJGO — 00220217420118090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJPB — 00007522120158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPI — 00002171620128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00002431520078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJRR — 08003762420208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000735720128180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000074020008180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE JERUMENHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219332020028090103 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a1feb6203cf4896d6e70700e0f23fc0e5d093afe03b4389a5cf5c52e72ecd13d
- **SHA-256 do comentário:** e73082316757bf065bd71ec639bf3e669eb08cde7d0fa642fd64d313555bb682