# Registro público: TRE-RN — 06004214420206200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d32f282e60f8c7c341961a2b394d391b5885b959436ce08b44ca9a8ac73251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-01T14:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T16:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T14:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:32:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T06:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T16:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:51:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T16:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8d32f282e60f8c7c341961a2b394d391b5885b959436ce08b44ca9a8ac73251.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:46:12\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201101143039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8d32f282e60f8c7c341961a2b394d391b5885b959436ce08b44ca9a8ac73251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06008047320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004188920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 06000871220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008020620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000866820226240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300768/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000864020226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293404/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000205820226140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293176/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-PA — 06000204320266140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293099/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004214420206200043 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8d32f282e60f8c7c341961a2b394d391b5885b959436ce08b44ca9a8ac73251.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8d32f282e60f8c7c341961a2b394d391b5885b959436ce08b44ca9a8ac73251
- **SHA-256 do comentário:** 4065762dd9ee40bc605c65f93588ccbbc81157f6375b3126d44ed48ceb68dee7