# Registro público: TRT7 — 00000320220265070025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858a2570825d5745756f646f5de33bf324e8e668e89a15245756d85a0665b1fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T22:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-15T22:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:08:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-16T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-21T09:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-21T09:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-01-30T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-02-26T10:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-02T13:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T12:18:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T12:18:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T12:18:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T14:16:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T14:16:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}
- 2026-03-03T14:16:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50307", "nome": "Única Vara do Trabalho de Crateús"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:57:58\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115222712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 858a2570825d5745756f646f5de33bf324e8e668e89a15245756d85a0665b1fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002579420255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13722, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT22 — 00005103520265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13722, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT24 — 00240984420265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00005330720255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00005114920255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Aparecida de Goiania
- [TRT14 — 00002566120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002575320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT8 — 00000871120265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 858a2570825d5745756f646f5de33bf324e8e668e89a15245756d85a0665b1fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)