# Registro público: TSE — 06007122820206170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0213a8578ce4b38749a09014abeb6c734caa028a5537980c1d136a3ae2c23414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T16:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T17:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-22T20:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T20:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T14:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T14:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T14:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T10:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T14:01:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-28T14:11:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-22T20:05:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-23T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-13T17:49:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-18T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-18T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T02:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-21T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-24T10:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-28T09:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-28T09:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T20:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-10T13:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-10T13:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T22:52:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-29T22:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.507961150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-28T09:12:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0213a8578ce4b38749a09014abeb6c734caa028a5537980c1d136a3ae2c23414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000825820246220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334235/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000459820246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794357/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001059820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TSE — 06007185820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000492920246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PE — 06001955520246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000491320246160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833737/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-CE — 06001585420246060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ