# Registro público: TRT13 — 00003066120185130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7888f9c310f812f59c0ac102d6b436d87b72aed6d13e50663bdf2f8e42f806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T14:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T14:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-17T07:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T20:51:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-15T10:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-15T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-16T10:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-19T09:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-22T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T06:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-21T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-17T00:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T00:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T00:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T12:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-17T07:47:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-16T08:10:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-05-16T08:10:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-05-16T10:46:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-23T12:05:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-09-30T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T15:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T18:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:36\.679439990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-16T14:32:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c7888f9c310f812f59c0ac102d6b436d87b72aed6d13e50663bdf2f8e42f806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001461120185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003148220195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002015820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00000140320185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00100779720145010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001981720175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001816620265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000345620235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA