# Registro público: TRE-PE — 06000054620226170025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 989e67125aad5059e0c45e7f9669e36de344d79cf1f92c67502a23763fde47ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T13:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T14:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T12:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T09:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T13:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T13:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T10:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T11:52:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T13:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001167520216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TJAP — 00031292020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-BA — 06000497520236050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010666120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PA — 00000293920176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120196160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109064/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06001122820216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108111/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MG — 06000122320206130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora