# Registro público: TJMS — 00002545820248120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8307170bd5cd62c5fa482a2dec56a941eecf3bea4b42f4c23ddc50ee9ac947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T16:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-16T16:35:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T12:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T18:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-19T06:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-23T17:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-12T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T18:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-16T16:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T17:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T17:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-19T06:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-30T17:02:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-30T17:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-10-31T19:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:47:17\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240416163315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8307170bd5cd62c5fa482a2dec56a941eecf3bea4b42f4c23ddc50ee9ac947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002715920168120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869597/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJMS — 00002527420228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586723/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJRR — 08022231220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583130/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMS — 00002207920248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031864/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJRO — 00005199420168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868702/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
- [TJES — 00001879220228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870141/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00008107420178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000250820068160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869801/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002545820248120054 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0b8307170bd5cd62c5fa482a2dec56a941eecf3bea4b42f4c23ddc50ee9ac947
- **SHA-256 do comentário:** 42c60f021e089d665a0f27658b7144fcfbae2f74cc2ff9869436a932a6051483