# Registro público: TJPE — 00000336820168170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76dd5dc088edd7698caeccf73575f643a4c36fb8fff6cb50ef7317e5321a9f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-15T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T15:47:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-12T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-12T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-23T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-29T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-08T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-23T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T08:49:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-15T12:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-20T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T11:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:08\.255471687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76dd5dc088edd7698caeccf73575f643a4c36fb8fff6cb50ef7317e5321a9f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000339120208170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000338120158171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJES — 00001896820178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904540/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPE — 00000334220188170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00004108520188140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMA — 00002616420198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890555/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002472120158100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579519/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJMA — 00001679520198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220000/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336820168170490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 76dd5dc088edd7698caeccf73575f643a4c36fb8fff6cb50ef7317e5321a9f21
- **SHA-256 do comentário:** 7aeeb1033b5250b82c3aeefd6c6b25acea83ad26f707d1213a980bf3a8a4384b